Informativo 26 - Página 0 - Ano 2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO 1 COGEA-COCAD, DE 20-6-2024
(DO-U DE 21-6-2024)
(DO-U DE 21-6-2024)
RFB – SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL – Atendimento ao Público
Revogado Ato que define critérios para conferência de documentos para o CPF
Este Ato revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto 1 Cogea-Cocad, de 9-4-2020, que dispõe sobre os procedimentos de CPF – Cadastro de Pessoas Físicas na conferência de autenticidade de documentos entregues à Receita Federal.
Este Ato revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto 1 Cogea-Cocad, de 9-4-2020, que dispõe sobre os procedimentos de CPF – Cadastro de Pessoas Físicas na conferência de autenticidade de documentos entregues à Receita Federal.
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