Informativo 25 - Página 0 - Ano 2024
RESOLUÇÃO 162 ANM, DE 19-6-2024
(DO-U DE 20-6-2024)
(DO-U DE 20-6-2024)
ANM – Processos
Mineradores: ANM prorroga prazos para o Rio Grande do Sul
Esta Resolução da Agência Nacional de Mineração estabelece a prorrogação de prazos dos processos e dos títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande do Sul, em virtude do estado de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado.
Esta Resolução da Agência Nacional de Mineração estabelece a prorrogação de prazos dos processos e dos títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande do Sul, em virtude do estado de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado.
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