Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 89 SEFAZ, DE 13-5-2024
(DO-MT DE 21-5-2024)
(DO-MT DE 21-5-2024)
ITCD - Alteração das Normas
Fazenda altera normas do ITCD
Foram introduzidas modificações na Portaria 177 SEFAZ, de 20-12-2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e.
Foram introduzidas modificações na Portaria 177 SEFAZ, de 20-12-2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e.
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