PORTARIA 100 MEMP, DE 17-5-2024 (DO-U DE 20-5-2024)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Subvenção Econômica
MEMP disciplina operações de garantia da MP 1.216 para o RS Este Ato do MEMP – Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte regulamenta a Medida Provisória 1.216