Informativo 20 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 729 MTE, DE 15-5-2024
(DO-U, Edição Extra, de 15-5-2024)
Alterada pela Portaria 1.077 MTE, de 3-7-2024
(DO-U, Edição Extra, de 15-5-2024)
Alterada pela Portaria 1.077 MTE, de 3-7-2024
RECOLHIMENTO - Suspensão
MTE autoriza suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul
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