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Informativo 19 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 411 FEPAM, DE 7-5-2024
(DO-RS 2ª Edição DE 7-5-2024)

LICENÇA AMBIENTAL – Dispensa
 
Fepan dispensa o licenciamento estadual para reconstrução de infraestruturas 
Esta Portaria, com efeitos desde 1-5-2024, 





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