Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 7 SMF, DE 29-4-2024
(DO-Cuiabá DE 2-5-2024)
(DO-Cuiabá DE 2-5-2024)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vencimento - Município de Cuiabá
Cuiabá define data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 476, de 30 de dezembro de 2019 e pelo Decreto nº 6.110, de 26 de setembro de 2016 e,
Área exclusiva do cliente 