PORTARIA 60 COCAD, DE 21-3-2024 (DO-U DE 2-4-2024)
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - Cancelamento da Adesão
Cocad revoga solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã por meio de DDA A Cocad – Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais, por meio do Ato em referência, estabelece que fica revogada a autorização de solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã