PORTARIA 344 MTE, DE 21-3-2024 (DO-U DE 22-3-2024)
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Normas Regulamentadoras 1 e 12 sofrem alterações O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do presente Ato, altera o Anexo I – Termos e Definições da NR- 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), publicada pela