Informativo 43 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SAT, DE 20-10-2023
(DO-BA DE 24-10-2023)
(DO-BA DE 24-10-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram alterados e revogados os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 29-10-2023.
Foram alterados e revogados os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 29-10-2023.
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