PORTARIA 356 RFB, DE 22-9-2023 (DO-U DE 27-9-2023)
RFB - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Atendimento pela Internet
RFB altera norma que regulamenta o acesso ao Chat RFB A Receita Federal, através deste Ato, que vigora a partir de 1-11-2023, altera a Portaria 90 RFB, de 6-12-2021, que disciplina o atendimento realizado por meio do Chat RFB, a fim de ajustá-la às disposições da