INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.149 RFB, DE 5-7-2023 (DO-U DE 6-7-2023)
RFB-SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Acesso ao e-CAC
Alterada IN que disciplina o acesso ao e-CAC Este Ato, que vigora a partir de 1-8-2023, altera a Instrução Normativa 2.066 RFB, de 24-2-2022, que dispõe sobre o e-CAC