Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
LEI 14.590, DE 24-5-2023
(DO-U DE 25-5-2023)
(DO-U DE 25-5-2023)
Mensagem de Veto
MEIO AMBIENTE – Normas para Exploração Florestal
Sancionada lei que trata sobre a gestão de florestas públicas
para a produção sustentável
para a produção sustentável
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