Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.362, DE 13-1-2023
(DO-PB DE 14-1-2023)
(DO-PB DE 14-1-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Governador altera regras da substituição tributária
Foram introduzidas, com efeitos a partir das datas indicadas, modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Foram introduzidas, com efeitos a partir das datas indicadas, modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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