Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO 441 SEFAZ, DE 23-9-2022
(DO-RJ DE 26-9-2022)
ITD – Normas(DO-RJ DE 26-9-2022)
Instituído o modelo de Certidão de Pagamento de ITD
Esta alteração da Resolução 182 Sefaz, de 26-12-2017, dispõe sobre a certidão a ser emitida automaticamente por meio eletrônico no sítio da Sefaz, destinada a fornecer ao contribuinte a comprovação do ingresso em receita dos valores pagos a título de ITD, com dispensa do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais.
Esta alteração da Resolução 182 Sefaz, de 26-12-2017, dispõe sobre a certidão a ser emitida automaticamente por meio eletrônico no sítio da Sefaz, destinada a fornecer ao contribuinte a comprovação do ingresso em receita dos valores pagos a título de ITD, com dispensa do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais.
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