PORTARIA INTERMINISTERIAL 22 MTP-MS, DE 31-8-2022 (DO-U DE 1-9-2022)
AUXÍLIO-DOENÇA – Carência
Atualizada lista de doenças que isentam de carência benefícios por incapacidade O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência e o MS – Ministério da Saúde, por meio do presente Ato, que entrará em vigor no dia 3-10-2022, revogam a Portaria Interministerial 2.998 MPAS-MS