Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 47 SEFIN-GETRI, DE 5-8-2022
(DO-RO DE 10-8-2022)
(DO-RO DE 10-8-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Revogado ato que alterou PMPF de bebidas
O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a publicação da Instrução Normativa nº 45/2022/GAB/CRE, que versa sobre dispositivos
idênticos à da Instrução Normativa nº 44/2022/GAB/CRE;
DETERMINA:
Art. 1º Fica revogada a
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