Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 156 SEFAZ, DE 27-7-2022
(DO-MT DE 27-7-2022 - EDIÇÃO EXTRA 2)
(DO-MT DE 27-7-2022 - EDIÇÃO EXTRA 2)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Fazenda institui e divulga lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
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