Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 42.744, DE 25-7-2022
(DO-PB DE 26-7-2022)
(DO-PB DE 26-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Governador altera normas relativas à substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, a fim de ajustar a relação dos produtos incluídos no regime de substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir das datas que menciona.
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, a fim de ajustar a relação dos produtos incluídos no regime de substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir das datas que menciona.
Área exclusiva do cliente 