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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 43.496, DE 28-6-2022
(DO-DF DE 29-6-2022)

REGULAMENTO - Alteração

DF introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem que a NF-e nas remessas de peças e materiais na prestação de serviços de assistência técnica, terá validade de 60 dias, prorrogável prorrogável período.







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