Informativo 25 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.091 RFB, DE 22-6-2022
(DO-U DE 23-6-2022)
Alterada pela Instrução Normativa 2.122 RFB, de 15-12-2022
Ver Portaria 315 RFB, de 14-4-2023
(DO-U DE 23-6-2022)
Alterada pela Instrução Normativa 2.122 RFB, de 15-12-2022
Ver Portaria 315 RFB, de 14-4-2023
DÉBITO FISCAL – Arrolamento de Bens e Direitos
RFB divulga nova norma para arrolamento de bens
e propositura de medida cautelar fiscal
e propositura de medida cautelar fiscal
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