Informativo 19 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.081 RFB, DE 10-5-2022
(DO-U DE 12-5-2022)
ISENÇÃO – Táxi(DO-U DE 12-5-2022)
Receita Federal dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de veículos
Este Ato altera as Instruções Normativas RFB 1.716, de 12-7-2017, e 1.769, de 18-12-2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de veículos para taxistas e pessoas com deficiência. para dispor, em especial, sobre a análise dos pedidos de isenção
Este Ato altera as Instruções Normativas RFB 1.716, de 12-7-2017, e 1.769, de 18-12-2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de veículos para taxistas e pessoas com deficiência. para dispor, em especial, sobre a análise dos pedidos de isenção
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