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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 28-4-2022
(DO-BA DE 30-4-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram incluídos os produtos que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 5-5-2022.







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