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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 35.390, DE 27-4-2022
(DO-Salvador DE 28-4-2022)

INSCRIÇÃO CADASTRAL - Suspensão - Município do Salvador

Salvador regulamenta suspensão e baixa de inscrição cadastral

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e no art. 328 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,
DECRETA:





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