PORTARIA 913 MS, DE 22-4-2022 (DO-U, Edição Extra,de 22-4-2022)
CORONAVÍRUS - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
MS declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional O MS – Ministério da Saúde, por meio deste Ato, que entrará em vigor em 22-5-2022, revoga a Portaria 188 MS