Informativo 16 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 11.047, DE 14-4-2022
(DO-U, Edição Extra, DE 14-4-2022)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Aprovação(DO-U, Edição Extra, DE 14-4-2022)
Governo promove ajustes na nova Tabela de Incidência do IPI
Este Ato dá nova redação à Tabela e Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto 10.923, de 30-12-2021, que entrará em vigor a partir de 1-5-2022.
A Tipi com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto, já incorpora as reduções das alíquotas do IPI promovidas pelo Decreto 10.979, de 25-2-2022, assim como o
Este Ato dá nova redação à Tabela e Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto 10.923, de 30-12-2021, que entrará em vigor a partir de 1-5-2022.
A Tipi com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto, já incorpora as reduções das alíquotas do IPI promovidas pelo Decreto 10.979, de 25-2-2022, assim como o
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