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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 5 SEFAZ, DE 17-3-2022
(DO-AP DE 6-4-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 6 SEFAZ, de 28-4-2021, que estabeleceu os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.







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