PORTARIA 2.942 SAT, DE 19-1-2022 (DO-MS DE 20-1-2022)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda inclui valor na tabela de Valor Real Pesquisado Foi incluído na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupos de Preços do produto ovo, com efeitos a partir de 21-1-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e