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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SEFAZ, DE 12-4-2021
(DO-AP DE 7-1-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento

Fazenda altera normas relativas ao ressarcimento do ICMS-ST
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 5 SEFAZ, de 19-6-2018