Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 47, DE 3-7-2018
(DO-U DE 4-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Gás Natural(DO-U DE 4-7-2018)
Distrito Federal adere ao Protocolo ICMS 4/2014
O referido Ato estabelece regras para apuração do ICMS devido nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
As disposições produzirão efeitos na data indicada na Legislação Tributária do Distrito Federal.
O referido Ato estabelece regras para apuração do ICMS devido nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
As disposições produzirão efeitos na data indicada na Legislação Tributária do Distrito Federal.
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