Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 45, DE 3-7-2018
(DO-U DE 4-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Medicamento(DO-U DE 4-7-2018)
Confaz dispõe sobre as operações com medicamentos
Este Ato altera o Protocolo ICMS 76, de 5-12-2014 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 76, de 5-12-2014 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
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