Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 44, DE 3-7-2018
(DO-U DE 4-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Medicamento(DO-U DE 4-7-2018)
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária com medicamentos
Fica alterado Protocolo ICMS 37, de 5-6-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, para dispor sobre a dispensa da retenção antecipada do ICMS nas operações interestaduais destinadas a distribuidor hospitalar.
Fica alterado Protocolo ICMS 37, de 5-6-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, para dispor sobre a dispensa da retenção antecipada do ICMS nas operações interestaduais destinadas a distribuidor hospitalar.
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