Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária com medicamentos Fica alterado Protocolo ICMS 37, de 5-6-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, para dispor sobre a dispensa da retenção antecipada do ICMS nas operações interestaduais destinadas a distribuidor hospitalar.