Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 43, DE 3-7-2018
(DO-U DE 4-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeças(DO-U DE 4-7-2018)
Alterado acordo de ST em operações com autopeças celebrado entre ES e SP
Este Ato que modifica o Protocolo 24, de 3-6-2009, altera regra para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com autopeças, com efeitos a partir de 1-9-2018.
Este Ato que modifica o Protocolo 24, de 3-6-2009, altera regra para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com autopeças, com efeitos a partir de 1-9-2018.
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