Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
LEI 1.109, DE 4-10-2016
(DO-RR DE 4-10-2016)
(DO-RR DE 4-10-2016)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado institui a Política Estadual de Incentivo à Geração
e Aproveitamento da Energia Solar, Eólica e Biomassa
Medidas visam de racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no estado de Roraima, nas condições que especifica.
e Aproveitamento da Energia Solar, Eólica e Biomassa
Medidas visam de racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no estado de Roraima, nas condições que especifica.
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