Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO CONJUNTA 11 SEFIN/CRE, DE 21-7-2016
(DO-RO DE 2-8-2016)
(DO-RO DE 2-8-2016)
CRÉDITO - Apropriação
Estado dispõe sobre crédito do ICMS
Foram alterados dispositivos da Resolução Conjunta 11SEFIN/CRE, de 12-12-2014, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
Foram alterados dispositivos da Resolução Conjunta 11SEFIN/CRE, de 12-12-2014, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
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