Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
LEI COMPLEMENTAR 879, DE 27-6-2016
(DO-RO DE 27-6-2016)
(DO-RO DE 27-6-2016)
FECOEP - Alteração das Normas
Estado altera regras do FECOEP
Foram introduzidas modificações na Lei Complementar 842, de 27-11-2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, com efeitos 90 dias após sua publicação.
Foram introduzidas modificações na Lei Complementar 842, de 27-11-2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, com efeitos 90 dias após sua publicação.
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