Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 378 SEFAZ, DE 26-4-2016
(DO-RR DE 29-4-2016)
(DO-RR DE 29-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Estado dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.
Foi introduzida modificação na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e
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