Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 221 SEFAZ, DE 3-3-2016
(DO-RR DE 8-3-2016)
(DO-RR DE 8-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de bebidas
Foram acrescentados os itens especificados à Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.
Foram acrescentados os itens especificados à Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.
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