NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 14 CRE, DE 4-2-2016 (DO-PR DE 10-2-2016)
CAFÉ - Base de Cálculo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru Este ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru Arábica e Conillon, no período de 8 a 14-2-2016.