PORTARIA 495 SUTRI, DE 30-9-2015 (DO-MG DE 1-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com energéticos
Este Ato promove alterações na Portaria 473 Sutri, de 26-6-2015, para fixar novos valores de pauta fiscal de energéticos da marca “Mamute Energy Drink” e incluir valores para energéticos da marca “Red Horse Energy Drink”, para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.