RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária para produtos de limpeza Este Ato promove ajuste nas descrições dos itens 23, 47 e 48 da Parte 2 do Anexo XV, que dispõem, respectivamente, sobre as operações com material de limpeza, sabões e detergentes e agentes para limpeza, com efeitos a partir de 1-11-2015.