Informativo 39 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 493 SUTRI, DE 25-9-2015
(DO-MG DE 26-9-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-MG DE 26-9-2015)
Fixado valor para cálculo da substituição tributária para cachaça especificada
Este Ato, altera o Anexo Único da Portaria 477 Sutri, de 14-7-2015, para incluir o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a cachaça Diplomata.
Este Ato, altera o Anexo Único da Portaria 477 Sutri, de 14-7-2015, para incluir o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a cachaça Diplomata.
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