Informativo 38 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 46.834, DE 17-9-2015
(DO-MG DE 18-9-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-MG DE 18-9-2015)
Cooperativas de produtores de aguardente de cana-de-açúcar poderão solicitar inscrição coletiva
Este Ato estabelece condições para solicitação de inscrição coletiva pelas cooperativas de produtores de aguardente de cana-de-açúcar em área rural, com efeitos a partir de 1-10-2015.
Foi alterado o Decreto 43.080/2002.
Este Ato estabelece condições para solicitação de inscrição coletiva pelas cooperativas de produtores de aguardente de cana-de-açúcar em área rural, com efeitos a partir de 1-10-2015.
Foi alterado o Decreto 43.080/2002.
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