INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SEFAZ, DE 12-6-2015 (DO-TO DE 16-6-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterado valor da Lista de Preços - Boletim Informativo Foi alterado valor do Subgrupo TRANSPORTE DE GRÃOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 13-6-2015.