Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
MEDIDA PROVISÓRIA 34, DE 12-6-2015
(DO-TO DE 12-6-2015)
(DO-TO DE 12-6-2015)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo
Esta modificação na Lei 1.303, de 20-3-2002, trata da redução de base de cálculo nas operações internas de óleo diesel.
Esta modificação na Lei 1.303, de 20-3-2002, trata da redução de base de cálculo nas operações internas de óleo diesel.
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