INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SEFAZ, DE 10-6-2015 (DO-TO DE 12-6-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos AGUARDENTE DE CANA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-6-2015.