INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SEFAZ, DE 1-6-2015 (DO-TO DE 3-6-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos MADEIRAS, CARVÃO VEGETAL, CORTICA E SUAS OBRAS, OBRAS DE CIMENTO, TELHAS e TIJOLOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 3-6-2015.