INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SEFAZ, DE 7-5-2015 (DO-TO DE 11-5-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-5-2015.