INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEFAZ, DE 4-5-2015 (DO-TO DE 5-5-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 6-5-2015.