Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 25.098, DE 17-4-2015
(DO-RN DE 18-4-2015)
(DO-RN DE 18-4-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem, em especial, sobre substituição tributária, antecipação tributária, alíquota nas operações com energia elétrica, crédito presumido e inscrição no cadastro de contribuintes.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem, em especial, sobre substituição tributária, antecipação tributária, alíquota nas operações com energia elétrica, crédito presumido e inscrição no cadastro de contribuintes.
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